Proibição dos cigarros electrónicos – Propostas para restringir os sabores dos cigarros electrónicos

Em 21 de junho, os ministros da saúde dos 27 Estados-Membros da UE discutiram propostas para restringir os aromas dos cigarros electrónicos e de outros produtos de nicotina, incluindo as bolsas de nicotina. Esta posição poderá conduzir a uma regulamentação mais rigorosa que afectará milhões de consumidores de nicotina na Europa. A Comissão do Emprego, da Política Social, da Saúde e dos Assuntos dos Consumidores (EPSCO) vai analisar as sugestões da Letónia e da Dinamarca no sentido de proibir os aromas em toda a UE e de tomar medidas contra as vendas transfronteiriças.(vape ban 2024)

A proposta da Letónia recebeu o apoio das delegações de Chipre, Estónia, Irlanda, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Portugal, Eslovénia e Espanha. Por seu lado, as sugestões da Dinamarca receberam o apoio da Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Irlanda, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Eslovénia e Espanha. Se houver consenso entre os ministros, o próximo passo será a elaboração de legislação pela Comissão Europeia para ser votada pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu. Atualmente, sete países da UE têm leis que proíbem os cigarros electrónicos com sabor: Dinamarca, Estónia, Finlândia, Hungria, Lituânia, Países Baixos e Eslovénia. A Espanha concluiu recentemente uma consulta pública sobre uma proposta de proibição de aromas, enquanto a Letónia está a aplicar restrições aos aromas. Ainda nenhum país da UE proibiu totalmente os cigarros electrónicos. A atual diretiva relativa aos produtos do tabaco (DPT) permite que os Estados-Membros criem as suas próprias regras em matéria de aromas, mas a Letónia argumenta que as proibições individuais são ineficazes sem uma proibição a nível da UE das vendas transfronteiriças. A proposta salienta as diferenças regulamentares existentes entre os Estados-Membros no que respeita à aromatização e à venda de cigarros electrónicos, sublinhando a necessidade de uma regulamentação coordenada a nível da UE. O documento da Dinamarca apela a medidas mais rigorosas, defendendo a possibilidade de proibir categorias específicas de produtos com nicotina, incluindo a proibição de aromas e restrições ao teor de nicotina. O grupo europeu de consumidores, ETHRA, escreveu aos ministros da saúde opondo-se a estas propostas, argumentando que a proibição de sabores pode não proteger os jovens e ser contraproducente. A ETHRA sugere quatro estratégias para reduzir o acesso dos jovens aos cigarros electrónicos: mercados legais regulamentados, sistemas de venda a retalho com verificação da idade, controlos de marketing e regulamentação da descrição dos sabores. Insta os ministros da saúde da UE a basearem as futuras diretivas sobre o tabaco em provas e consultas significativas, salientando o impacto significativo que estes regulamentos podem ter na saúde dos cidadãos europeus.

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